Direito de Família e Sucessões

A disciplina explora os principais institutos relacionados à autoridade parental e à proteção da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro. Inicia com a análise do poder familiar, abordando seu conceito, obrigações e hipóteses de suspensão ou destituição. Examina-se a guarda — suas modalidades, critérios de atribuição e os efeitos jurídicos sobre a convivência familiar. A alienação parental é tratada como fenômeno jurídico e psicossocial, com enfoque nas medidas legais de enfrentamento. A disciplina também contempla a tutela e a curatela como institutos de proteção de incapazes. Por fim, analisa-se o direito aos alimentos: conceito, natureza jurídica, espécies, fixação e meios executivos para sua cobrança. O objetivo é proporcionar uma compreensão integrada dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes e dos deveres parentais, com ênfase na jurisprudência atual e nas políticas públicas de proteção familiar.

Esta disciplina apresenta os fundamentos antropológicos, jurídicos e constitucionais do Direito de Família, abordando sua evolução histórica e seu papel social. Analisa-se a família como realidade natural, social e jurídica, a partir da Constituição Federal e de princípios como dignidade da pessoa humana, afetividade, solidariedade e pluralismo familiar. São estudadas as diversas configurações familiares previstas ou reconhecidas pela jurisprudência: matrimonial, convivencial, monoparental, eudemonista, homoparental, mosaico, multiespécie, entre outras. O curso aprofunda ainda os vínculos entre família e educação, políticas públicas e os desafios contemporâneos da proteção familiar. Por fim, aborda o casamento e a união estável em seus aspectos jurídicos e simbólicos. A proposta é oferecer uma base sólida e crítica para a compreensão do Direito de Família enquanto campo em constante transformação, permeado por valores sociais e culturais.

A disciplina analisa os principais institutos jurídicos relacionados à constituição, ao regime de bens e à dissolução das entidades familiares. Estuda-se o casamento e a união estável, suas diferenças estruturais, regras de formação e implicações patrimoniais. São abordadas as modalidades de regimes de bens e sua alteração, bem como o pacto antenupcial e as cláusulas existenciais. O curso também examina os procedimentos de dissolução das uniões afetivas — divórcio litigioso, consensual, extrajudicial, unilateral, e “post mortem” —, com enfoque nos aspectos processuais como alimentos entre cônjuges, partilha de bens, tutelas de urgência e aplicação da Lei Maria da Penha. Por fim, trata da conversão da união estável em casamento. A disciplina busca instrumentalizar o aluno para a atuação técnica, sensível e eficaz nas questões de dissolução familiar.

A disciplina aborda os diversos modos de constituição da filiação — consanguínea, civil e socioafetiva — e seus reflexos jurídicos. Estuda-se a filiação decorrente de reprodução assistida e inseminação caseira, bem como os efeitos jurídicos da multiparentalidade. São analisados os procedimentos de reconhecimento extrajudicial de paternidade, bem como as ações judiciais de investigação, negatória de paternidade e anulação de registro civil. O curso também explora o Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando a convivência familiar, a família substituta, medidas protetivas, guarda, tutela e adoção. A proposta é desenvolver no discente uma compreensão crítica e atualizada dos vínculos de parentesco, filiação e suas repercussões nos direitos fundamentais da criança, do adolescente e dos pais.

Esta disciplina investiga os reflexos do Direito de Família em outras áreas do Direito e da sociedade. São abordados temas como a contratualização das relações familiares, a responsabilidade civil nas relações afetivas e o papel da psicologia e do serviço social nas dinâmicas familiares. O curso também analisa os direitos da pessoa com deficiência e do idoso nas relações familiares. Em um eixo contemporâneo, são discutidos temas como oversharenting, abandono digital e trabalho infantil na internet, com foco na proteção de crianças e adolescentes. Além disso, aborda-se a convivência familiar mediada por tecnologia, a herança digital, a aplicação da LGPD no contexto familiar e os métodos alternativos de resolução de conflitos como mediação e constelação familiar. A disciplina visa ampliar o olhar do jurista sobre os novos dilemas familiares e suas repercussões normativas e éticas.

A disciplina trata das especificidades procedimentais das ações de Direito de Família, considerando sua natureza interdisciplinar e os princípios do processo civil humanizado. Analisa-se o rito especial das ações de família, as medidas de urgência, a possibilidade de mediação e conciliação, e a atuação do juiz diante da vulnerabilidade das partes. Estuda-se ainda a produção de provas, os impactos emocionais nos processos litigiosos e o papel das decisões judiciais na pacificação familiar. O curso capacita o discente a conduzir ações judiciais com sensibilidade e técnica, promovendo soluções eficazes e respeitosas para os litígios familiares.

Esta disciplina propõe uma abordagem humanizada e relacional dos conflitos familiares, a partir dos princípios da comunicação não violenta e das virtudes que sustentam o convívio afetivo. São discutidos temas como afetividade, escuta empática, mediação familiar, crises conjugais, infidelidade e divórcio, com enfoque preventivo e restaurativo. O curso também analisa os desafios da comunicação pós-crise e os “atos de amor” que promovem a reconstrução dos vínculos. A disciplina visa formar profissionais capazes de atuar com sensibilidade nas relações familiares, promovendo o diálogo, o respeito e a saúde emocional nos contextos de conflito.

A disciplina introduz os conceitos fundamentais do Direito das Sucessões, iniciando com a abertura da sucessão e a prova da morte. São analisadas as capacidades para suceder, a cessão e a aceitação da herança, a renúncia e a distinção entre sucessão inter vivos e causa mortis. Estuda-se ainda a exclusão do herdeiro por indignidade ou deserdação, a distinção entre herança e meação, e os critérios de vocação hereditária. O curso proporciona uma base teórica sólida para a compreensão do fenômeno sucessório e sua aplicação prática no contexto jurídico brasileiro.

A disciplina aprofunda o estudo da sucessão testamentária e seus instrumentos. Inicia-se com os tipos de testamento — público, cerrado e particular — e seus requisitos formais. Analisa-se a redução de disposições testamentárias e das doações inoficiosas, bem como as causas de nulidade e anulação de testamentos. Estuda-se ainda a caducidade, o rompimento e a figura dos legados. O curso visa capacitar o discente para a elaboração, interpretação e contestação de testamentos, com segurança técnica e sensibilidade às especificidades familiares.

Esta disciplina trata da sucessão legítima à luz da doutrina e da jurisprudência. Estuda-se a ordem de vocação hereditária, os critérios de sucessão entre descendentes, ascendentes, cônjuge e companheiro sobrevivente, inclusive nos casos de união estável. Aborda-se o papel do cônjuge como herdeiro necessário, e o regime de bens como fator determinante da herança. Analisa-se o parentesco em suas diversas formas — grau, classe, linha e ordem — e sua repercussão na distribuição da herança. A disciplina capacita o discente a lidar com os aspectos práticos e teóricos das sucessões legítimas.

A disciplina aborda os procedimentos de inventário e partilha dos bens deixados por falecimento. Analisa-se o inventário judicial (seus ritos, nomeação e funções do inventariante), o inventário extrajudicial e suas condições legais. Estuda-se ainda o inventário negativo, o pagamento de dívidas, a colação, a petição de herança, a sobrepartilha e os bens sonegados. São discutidas também as questões tributárias envolvidas na sucessão. A disciplina capacita o discente para atuar na organização do espólio, mediação entre herdeiros, e elaboração de peças processuais e extrajudiciais no âmbito sucessório.

A disciplina apresenta os fundamentos do planejamento sucessório como instrumento de preservação patrimonial, continuidade empresarial e redução de conflitos. Analisa-se a estruturação de planos sucessórios com foco na economia tributária, abordando a incidência de impostos sobre herança e doações. Estudam-se os instrumentos utilizados no planejamento, como doações com encargo, holdings familiares, regimes de bens, pactos antenupciais, testamentos, usufruto e contratos de união estável. Também são exploradas ferramentas complementares como seguros, previdência privada, partilha em vida, trust e fundos de investimento. A disciplina proporciona uma visão prática e estratégica do planejamento sucessório, considerando as necessidades contemporâneas das famílias e as particularidades tributárias envolvidas.