Direito Empresarial

A disciplina apresenta os conceitos basilares do Direito Empresarial, destacando sua autonomia, princípios e interseção com outras áreas jurídicas. Aborda a evolução histórica da atividade empresarial e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro. Explora-se o papel do advogado na prática empresarial, com ênfase nas habilidades técnicas, negociais e estratégicas exigidas para atuar junto a empresas de diversos portes. Estuda-se ainda a diversidade de tipos societários existentes no Brasil, suas características jurídicas, operacionais e implicações práticas, com foco na escolha adequada da estrutura societária conforme o perfil e os objetivos da organização. A disciplina oferece uma base sólida para a compreensão do ambiente empresarial e o domínio das ferramentas jurídicas necessárias para sua assessoria.

A disciplina aprofunda o estudo da estrutura interna das sociedades empresariais e de seu funcionamento, analisando os conceitos de capital social, patrimônio líquido, demonstrações financeiras e o princípio majoritário. Examina-se o papel dos órgãos sociais, a dinâmica entre acionistas controladores e minoritários, e os mecanismos de governança. A Sociedade Anônima é estudada como instrumento de captação de recursos, com atenção às suas fontes de financiamento. Por meio de casos práticos, os alunos revisam contratos sociais, elaboram acordos de sócios, e redigem atas de assembleias e reuniões de conselho fiscal. A proposta é aliar teoria e prática na compreensão da estruturação societária, capacitando o discente para atuar de forma estratégica na construção e gestão jurídica de sociedades empresariais.

Esta disciplina aborda as principais hipóteses de conflitos societários, suas causas jurídicas e os instrumentos legais de resolução. Inicia-se com a dissolução total e parcial de sociedades, analisando suas causas, aspectos processuais e a apuração de haveres. Estuda-se também a invalidação de deliberações sociais, considerando os vícios de legalidade, irregularidades procedimentais, bem como os prazos prescricionais e decadenciais. A abordagem prática inclui o exame de casos reais e estratégias de atuação em litígios societários. A disciplina oferece uma formação robusta para o enfrentamento de disputas empresariais, capacitando o aluno para atuar com segurança e técnica em demandas contenciosas envolvendo estruturas societárias.

A disciplina analisa os conflitos empresariais surgidos no contexto de operações de fusões e aquisições (M&A) e no mercado de capitais. Inicia-se com a anatomia dos contratos de aquisição societária, destacando cláusulas críticas como Representations & Warranties e sandbagging. São examinadas as disputas pré e pós-fechamento, abordando temas como execução específica, cláusulas de exclusividade, earn-out e quebra de garantias. A disciplina também apresenta o funcionamento do mercado de capitais brasileiro, os mecanismos de responsabilização por atos ilícitos e os métodos de resolução de controvérsias, como arbitragem e ações coletivas. Encerra-se com a responsabilidade de controladores e administradores. A proposta é formar o aluno para atuação estratégica em disputas societárias de alta complexidade.

Esta disciplina oferece aos advogados os fundamentos essenciais da contabilidade empresarial, com foco na compreensão das demonstrações financeiras e sua aplicação prática. Aborda os princípios contábeis, os principais relatórios financeiros — balanço patrimonial, demonstração de resultados, fluxo de caixa e mutações do patrimônio líquido — e seus componentes como ativos, passivos, EBITDA, EBIT e lucro líquido. São estudados também indicadores financeiros e sua interpretação para análise da saúde econômica da empresa. A disciplina contempla casos práticos envolvendo fusões, aquisições e ofertas públicas (IPOs), analisando o impacto contábil das operações societárias. O objetivo é capacitar o discente a dialogar tecnicamente com contadores e tomar decisões jurídicas mais precisas e estratégicas com base nas informações contábeis.

A disciplina examina o Direito do Trabalho sob a ótica da atividade empresarial, abordando os contratos especiais de trabalho, suspensão, interrupção e extinção do vínculo empregatício. São analisadas as estabilidades legais, garantias de emprego e temas contemporâneos como terceirização, “uberização” e novas formas de subordinação nas relações laborais digitais. Estuda-se ainda a remuneração, a responsabilidade civil trabalhista e a ética empresarial nas relações de trabalho. A proposta é formar profissionais aptos a assessorar empresas na gestão jurídica de seu capital humano, prevenindo passivos trabalhistas e promovendo práticas sustentáveis, modernas e alinhadas com a legislação vigente e com os princípios do direito social.

A disciplina trata da tributação aplicada às empresas, com foco nas regras que regem a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social. São estudadas as modalidades de apuração — Lucro Real, Presumido e Arbitrado —, bem como os conceitos de adições, exclusões e provisões legais. Analisa-se o tratamento tributário do ágio e da mais-valia, além do regime do Simples Nacional, com seus limites, alíquotas e restrições. O curso busca desenvolver a capacidade do advogado de interpretar e aplicar corretamente os regimes tributários mais adequados ao perfil da empresa, contribuindo para decisões fiscais estratégicas e conformidade legal.

Esta disciplina introduz os conceitos fundamentais de compliance, sua evolução histórica e relevância nas práticas corporativas modernas. São analisadas as legislações brasileiras pertinentes, como a Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013) e as diretrizes de integridade exigidas por órgãos reguladores. A disciplina aborda a implementação de programas de compliance, sua integração à cultura organizacional e os desafios práticos enfrentados pelas empresas. O curso enfatiza a prevenção de ilícitos, a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas e a importância de políticas internas eficazes. Visa preparar o discente para atuar no desenvolvimento, auditoria e defesa de programas de integridade no ambiente empresarial.

A disciplina analisa o regime jurídico da insolvência no Brasil, abordando os institutos da falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial e insolvência transnacional. Inicia-se com os fundamentos históricos do direito falimentar e as disposições da Lei n. 11.101/2005. Estudam-se os efeitos do processamento da recuperação, o papel do administrador judicial e do comitê de credores, os prazos e a verificação de créditos. O curso também aborda as assembleias de credores, os requisitos para homologação do plano de recuperação e os reflexos contábeis das operações. Com foco prático e estratégico, a disciplina capacita o aluno a atuar em processos de reestruturação empresarial, conciliando conhecimento técnico e visão negocial.

A disciplina oferece uma análise aprofundada dos contratos no ambiente empresarial, iniciando com os fundamentos do Direito Contratual e a classificação dos contratos. São estudados os princípios contratuais, as fases da relação contratual, contratos preliminares e as hipóteses de extinção contratual. A disciplina também explora a tipologia dos contratos empresariais mais recorrentes, como compra e venda, doação, comodato, mútuo, prestação de serviços e licenciamento. São abordados os elementos, impedimentos legais e cláusulas especiais, com base nos artigos do Código Civil. A proposta é capacitar o discente a redigir, interpretar e revisar contratos empresariais com segurança jurídica, considerando riscos, garantias e responsabilidades.