Segurança Pública

A disciplina aborda os principais conceitos e definições relacionados às políticas públicas, com ênfase na sua aplicação à segurança pública, e possui como objetivo geral a análise dos fundamentos, modelos e processos de tais políticas. As aulas dão enfoque na compreensão da aplicação da grande área da análise de políticas ao campo da segurança pública, capacitando o estudante a identificar, interpretar e propor soluções para problemas complexos. Serão discutidos os fundamentos teóricos da análise de políticas públicas, incluindo suas dimensões, níveis de competência (diretas e indiretas), incentivos e constrições. A disciplina explora ainda as distinções entre policy, politics e polity, bem como as unidades de análise, os principais atores, ideias e instituições envolvidas. São apresentados os modelos analíticos e o ciclo das políticas públicas, contemplando as fases de formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação e avaliação. Também serão examinados o incrementalismo, o uso de métricas, indicadores e metas, a teoria das consequências não intencionais e os mecanismos de correção de políticas. Por fim, serão desenvolvidos estudos de caso que ilustram a aplicação prática desses elementos no campo da segurança pública.

A disciplina visa proporcionar ao profissional de segurança pública uma compreensão aprofundada do funcionamento, dos princípios e dos atores que compõem o sistema de justiça criminal brasileiro, desde a investigação até a execução penal, ampliando sua visão crítica sobre o papel que desempenha nesse sistema e os impactos institucionais, jurídicos e sociais de sua atuação. São analisados os diferentes órgãos envolvidos — como as polícias, o Ministério Público, a advocacia, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário e o sistema prisional — e suas respectivas funções nas distintas fases da persecução penal. Aborda-se o modelo acusatório, atualmente prevalecente no mundo, e os fundamentos que o distinguem de outras formas processuais. A disciplina explora a atuação policial e ministerial na investigação e promoção da ação penal, bem como a função jurisdicional do juiz. Também são examinados os princípios constitucionais relevantes, como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, o favor rei, e a tensão entre a publicidade do processo e o sigilo do inquérito. Discutem-se ainda os direitos e limites da atuação da defesa técnica durante o inquérito e o processo, com destaque para a súmula vinculante n.º 14 do STF, além de aspectos da execução penal, como o sistema de progressão de regime.

A disciplina explora as inter-relações entre o crime organizado e a economia, com ênfase na compreensão das dinâmicas financeiras e dos modelos de negócios ilícitos que sustentam atividades criminosas em escala local e global. Busca-se capacitar o profissional de segurança pública a identificar, interpretar e atuar de forma estratégica no enfrentamento ao crime econômico e organizado, por meio da análise crítica das estruturas financeiras ilícitas e dos impactos econômicos e sociais dessas atividades. Serão estudadas as estruturas econômicas do crime organizado, incluindo práticas de lavagem de dinheiro, mercados ilegais, tráfico de drogas e de armas, bem como as redes de financiamento que alimentam tais operações. Será analisado também o impacto dessas redes sobre as economias formais e informais, com especial atenção às consequências sociais, políticas e institucionais. Além disso, a disciplina contará com tópicos de políticas públicas e estratégias de enfrentamento ao crime econômico, com destaque para mecanismos de regulação, controle financeiro e cooperação internacional. Estudos de caso serão utilizados para ilustrar o funcionamento e a complexidade das organizações criminosas e suas articulações econômicas.

A disciplina Insurgência Criminal I tem como objetivo proporcionar ao discente uma compreensão aprofundada dos fenômenos relacionados à criminalidade organizada com características insurgentes, abordando suas causas, dinâmicas, estruturas e impactos sobre a segurança pública. Ao longo do curso, são discutidos temas como o poder paralelo, o domínio territorial por facções criminosas, a instrumentalização da violência e a atuação de grupos armados ilegais. A disciplina também contempla análises sobre políticas de enfrentamento, estratégias de inteligência, operações integradas e a atuação das forças de segurança diante de ameaças à ordem pública. Por meio de uma abordagem crítica e interdisciplinar, busca-se capacitar o aluno a identificar, avaliar e propor soluções eficazes no enfrentamento da insurgência criminal no Brasil e em outros contextos comparáveis.

A disciplina Gerenciamento de Crises tem como finalidade capacitar os discentes para a compreensão e atuação estratégica em situações críticas que demandam respostas rápidas, coordenadas e eficazes por parte das instituições de segurança pública e defesa social. Ao longo do curso, são abordados os principais conceitos, fundamentos e tipologias de crises, com ênfase naquelas de natureza policial, institucional, social e emergencial. Busca-se, de forma específica, desenvolver a capacidade de identificar os diferentes tipos de crises enfrentadas no contexto da segurança pública; compreender sua natureza e os elementos que as caracterizam; analisar modelos e metodologias de gestão, com base em casos concretos e simulações operacionais; tomar decisões em cenários de incerteza e alta complexidade; avaliar a importância da comunicação institucional durante situações críticas; e promover a articulação entre os diversos órgãos e atores envolvidos na resposta a crises. A disciplina integra teoria e prática, estimulando o pensamento estratégico, a liderança e a capacidade de resposta em ambientes adversos, com o objetivo de formar profissionais aptos a atuar de forma eficiente e ética na prevenção, contenção e resolução de crises, contribuindo para a preservação da ordem pública, dos direitos fundamentais e da segurança coletiva.

A disciplina História do Crime no Brasil, voltada à formação em nível de pós-graduação, tem como propósito promover uma compreensão crítica e aprofundada das dinâmicas históricas que envolvem as práticas criminosas e as formas de controle social ao longo do tempo. A partir de uma abordagem interdisciplinar, busca-se analisar as transformações nas concepções de crime, nas estratégias de repressão e nas políticas penais, considerando os contextos sociais, políticos e institucionais que moldaram tais processos. A disciplina visa, ainda, fomentar reflexões sobre as permanências e rupturas históricas que influenciam a configuração atual da criminalidade e da segurança pública no Brasil, contribuindo para a formação de profissionais capazes de articular conhecimento histórico, pensamento crítico e prática qualificada no campo da segurança.

A disciplina História da Polícia no Brasil tem como objetivo analisar a evolução das instituições policiais no país, com ênfase em seus marcos institucionais, papeis sociais e processos de transformação ao longo do tempo. Analisa-se a relação entre polícia, Estado e sociedade, considerando o contexto político, social e jurídico de cada época. Entre os objetivos específicos, estão: compreender os fundamentos históricos da atuação policial no Brasil; identificar os modelos de policiamento adotados em diferentes períodos; e refletir criticamente sobre o papel das corporações policiais na consolidação das estruturas de poder, no controle social e na garantia de direitos. Ao final da disciplina, espera-se que o aluno reconheça os processos históricos que moldaram as polícias brasileiras, contribuindo para uma atuação mais consciente e fundamentada no campo da segurança pública.

A disciplina analisa as inter-relações entre planejamento urbano e segurança pública, com ênfase em como o design e a organização dos espaços urbanos influenciam a ocorrência de crimes. Busca-se compreender de forma crítica como elementos do urbanismo e da configuração dos espaços públicos afetam a criminalidade, capacitando o profissional a propor intervenções que promovam ambientes mais seguros e resilientes. São abordados conceitos fundamentais de urbanismo e planejamento urbano aplicados à segurança, com destaque para o papel da iluminação, visibilidade e estrutura física no comportamento criminal. A disciplina discute estratégias de prevenção situacional, políticas públicas e modelos de cidades seguras, incluindo práticas de design ambiental preventivo como instrumentos de intervenção urbana voltados à redução da criminalidade. Serão utilizados estudos de caso para analisar o impacto de intervenções urbanas em diferentes contextos, com destaque para a cidade e o Estado do Rio de Janeiro, além da comparação entre as cidades mais violentas e as mais seguras do Brasil.

A disciplina Economia do Crime Organizado II dá continuidade à análise das inter-relações entre o crime organizado e a economia, aprofundando os temas abordados no módulo anterior. Após a introdução às estruturas econômicas ilícitas, práticas de lavagem de dinheiro, mercados ilegais e redes de financiamento criminosas, este segundo módulo concentra-se no exame detalhado das redes transnacionais do crime, das economias paralelas e das formas de infiltração do crime organizado nas estruturas institucionais e nos setores da economia formal. Serão discutidos também os vínculos entre crime, corrupção e captura do Estado, bem como os desafios impostos às políticas públicas de regulação, prevenção e enfrentamento. A disciplina visa consolidar a capacidade analítica dos profissionais de segurança pública para interpretar criticamente os impactos econômicos e sociais dessas atividades ilícitas, por meio do estudo de modelos avançados de cooperação internacional, instrumentos de inteligência financeira e abordagens integradas de repressão ao crime econômico.

A disciplina Insurgência Criminal II aprofunda os estudos iniciados no módulo anterior, voltando-se à análise avançada das estratégias operacionais, das dinâmicas territoriais e das formas de enfrentamento ao crime organizado com características insurgentes. Com base nos fundamentos teóricos e conceituais desenvolvidos em Insurgência Criminal I, esta etapa concentra-se na investigação das redes de articulação entre grupos criminosos, seus vínculos com estruturas políticas e econômicas, e os mecanismos de sustentação do poder paralelo em contextos urbanos e periféricos. Serão abordados também estudos de caso nacionais e internacionais, além de estratégias de intervenção baseadas em inteligência, atuação interagências e uso proporcional da força. A disciplina busca consolidar a capacidade analítica e estratégica dos profissionais de segurança pública, contribuindo para a formulação de respostas mais integradas, coordenadas e eficazes diante dos desafios impostos pela criminalidade com perfil insurgente.

A disciplina apresenta uma introdução aos fundamentos da atividade de Inteligência, abordando sua evolução histórica, os principais sistemas de inteligência e os dilemas que os cercam. Busca-se capacitar o profissional de segurança pública a compreender os princípios, estruturas, estratégias e técnicas de análise aplicadas à produção de conhecimento voltado à tomada de decisão e à proteção institucional. São discutidos os conceitos, princípios e ramos da atividade, com ênfase na distinção entre Inteligência e Contrainteligência, bem como nas diretrizes estabelecidas pela Política e pela Estratégia Nacional de Inteligência. A disciplina também contempla os processos de produção do conhecimento aplicados ao campo da segurança, com destaque para as técnicas e ferramentas básicas de análise, proporcionando uma visão integrada sobre o funcionamento das atividades de Inteligência no contexto institucional e estratégico.

A disciplina aborda a criminologia da violência com foco na compreensão científica dos criminosos violentos e suas dinâmicas com as vítimas, investigando os fatores individuais, sociais e comunitários associados ao crime violento. Busca-se compreender os principais perfis e dinâmicas dos criminosos violentos a partir de uma perspectiva teórica, empírica e aplicada, capacitando o profissional de segurança pública a interpretar fenômenos criminais complexos e atuar de forma estratégica na prevenção e repressão à violência. Analisa-se o perfil de ofensores crônicos, sérios e violentos, incluindo homicidas, ofensores sexuais, predadores financeiros e criminosos de rua convencionais, bem como os ambientes em que operam. São discutidos temas como psicopatia, delinquência contumaz, vitimização e os mecanismos de atuação e repressão por parte das instituições de segurança pública. O curso apresenta o panorama mais atual das pesquisas e práticas voltadas ao enfrentamento de criminosos violentos, com base em estudos contemporâneos e abordagens interdisciplinares, unindo teoria, evidência empírica e aplicação no campo do policiamento.

A disciplina Saúde Mental e Segurança Pública tem como objetivo promover uma compreensão crítica e integrada sobre os impactos psicológicos e psicossociais da atuação na área da segurança pública, tanto para os profissionais que nela operam quanto para as populações envolvidas em contextos de vulnerabilidade e violência. A partir de uma abordagem interdisciplinar, o curso discute temas como estresse ocupacional, transtornos mentais relacionados ao trabalho, risco de suicídio, sofrimento psíquico, estratégias de cuidado e promoção da saúde mental em instituições policiais e afins. Também são exploradas as relações entre saúde mental, violência, exclusão social e políticas públicas, destacando a importância de práticas institucionais de prevenção, acolhimento e intervenção. A disciplina busca contribuir para a formação de profissionais mais conscientes, empáticos e preparados para lidar com os desafios humanos e emocionais presentes na realidade da segurança pública.

A disciplina Aspectos Jurídicos da Atividade Policial Operacional tem como objetivo oferecer uma compreensão sólida e crítica sobre os fundamentos legais que regulam a atuação policial em contextos operacionais. São abordados os principais dispositivos constitucionais, penais, processuais e administrativos que orientam o uso da força, a abordagem de suspeitos, o ingresso em domicílios, o cumprimento de mandados e outras ações típicas da atividade policial. A disciplina também analisa os limites e garantias legais relacionados aos direitos fundamentais, a responsabilização jurídica dos agentes e a jurisprudência aplicável às operações de segurança pública. Ao final do curso, espera-se que o profissional seja capaz de atuar de forma técnica, ética e juridicamente embasada, conciliando a eficácia operacional com a observância do Estado de Direito.

A disciplina aborda os principais desafios e ameaças representados pelos crimes cibernéticos, analisando suas implicações para a segurança pública no contexto contemporâneo. Busca-se compreender as principais modalidades de crimes cibernéticos e capacitar o profissional a analisar, prevenir e responder a essas ameaças por meio de estratégias de defesa, inteligência cibernética e uso de ferramentas forenses. São estudadas diversas formas de crimes digitais, como invasões de sistemas (hacking), fraudes financeiras, roubo de identidade e ataques de ransomware, além da atuação do crime organizado tradicional no ambiente cibernético. A disciplina examina também políticas de segurança cibernética e estratégias institucionais de enfrentamento, com ênfase na utilização de tecnologias de rastreamento e investigação digital. Estudos de caso ilustram respostas a incidentes cibernéticos, contribuindo para a formação crítica e técnica dos profissionais de segurança pública frente aos desafios do cibercrime.

Esta disciplina aborda as operações psicológicas como ferramentas estratégicas no contexto da segurança pública, diferenciando-as da guerra psicológica e explorando exemplos históricos relevantes. Serão estudadas as classificações das operações psicológicas em brancas, cinzentas e negras, bem como técnicas de propaganda e contrapropaganda utilizadas para influenciar a opinião pública. Serão analisadas as formas de cooperação com a população civil e os métodos empregados, incluindo mídias tradicionais e digitais, panfletagem, assistência econômica e social, disseminação de rumores e outras aplicações contemporâneas. A disciplina também examina estratégias de desmoralização e desestabilização de oponentes, com ênfase na aplicação dessas operações no combate ao crime organizado e em cenários atuais, considerando os desafios éticos e legais envolvidos.

A disciplina Estudos de Caso e Relações de Conflito tem como objetivo analisar, de forma crítica e aplicada, situações que envolvem dinâmicas de conflito no contexto da segurança pública. Busca-se compreender os fatores que originam, intensificam ou mitigam tensões entre diferentes atores sociais, institucionais e territoriais. A disciplina examina as múltiplas dimensões do conflito, incluindo aspectos sociais, políticos, culturais, jurídicos e operacionais, com ênfase na atuação das forças de segurança, nos mecanismos de gestão de crises e nas estratégias de mediação e resolução de conflitos. Ao final do curso, o discente deverá ser capaz de interpretar contextos complexos, identificar padrões recorrentes e propor respostas fundamentadas e eficazes a partir da análise de diferentes situações de conflito.

A disciplina Gestão e Modelos de Policiamento tem como objetivo apresentar e discutir as principais abordagens teóricas e práticas relacionadas à administração das instituições policiais e aos diferentes modelos de policiamento adotados em contextos urbanos e territoriais diversos. São exploradas as estruturas organizacionais, os princípios de gestão pública aplicados à segurança, bem como as estratégias operacionais associadas ao policiamento comunitário, ostensivo, orientado por inteligência, por resultados, entre outros. A disciplina também aborda os desafios contemporâneos da gestão policial, como a alocação de recursos, o uso de tecnologias, a avaliação de desempenho e a articulação com políticas públicas integradas. Ao final do curso, espera-se que o discente compreenda criticamente os modelos de atuação policial e seja capaz de refletir sobre formas de gestão mais eficazes, éticas e alinhadas às necessidades sociais.

A disciplina aborda as diversas formas de violência direcionadas a grupos em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Analisa os fatores sociais, culturais, econômicos e institucionais que perpetuam a violência contra esses grupos. Discute os principais marcos legais de proteção aos direitos humanos, bem como as políticas públicas e os mecanismos de prevenção, denúncia e enfrentamento da violência. São examinados os papéis das instituições do sistema de justiça criminal, da segurança pública e da rede de proteção social na identificação, acolhimento e proteção das vítimas. A disciplina promove, por fim, reflexões sobre práticas inclusivas e a promoção da cidadania e dignidade humana.