Direito Trabalhista

A disciplina introduz os elementos históricos e teóricos do Direito do Trabalho, analisando o surgimento da Justiça do Trabalho e sua evolução no Brasil. São explorados os princípios que regem o ramo — proteção, primazia da realidade, continuidade da relação de emprego, entre outros —, além das fontes formais e materiais do Direito do Trabalho. A interpretação e integração das normas trabalhistas são examinadas com base na doutrina e na jurisprudência. O curso também estuda os sujeitos da relação de trabalho, como empregado, empregador e intermediários, bem como os institutos da prescrição e da decadência aplicáveis às demandas trabalhistas. A disciplina proporciona ao aluno uma visão crítica e consolidada das bases que sustentam o sistema jurídico trabalhista.

Esta disciplina aborda os principais aspectos do contrato individual de trabalho, desde seus requisitos gerais até suas espécies e peculiaridades, como contratos por prazo determinado e intermitentes. Estuda-se a suspensão, interrupção e extinção do vínculo empregatício, bem como as estabilidades e garantias de emprego previstas em lei. São analisadas questões contemporâneas, como a terceirização, a “uberização” e outras formas de trabalho mediadas por tecnologia, com especial atenção ao conceito de subordinação no contexto atual. A disciplina também trata do trabalho doméstico, suas especificidades e garantias. Visa preparar o discente para a análise e elaboração de contratos trabalhistas com segurança jurídica e sensibilidade às transformações do mundo do trabalho.

A disciplina analisa os elementos que compõem a remuneração no contrato de trabalho, diferenciando verbas de natureza salarial e indenizatória. Estuda-se o FGTS, adicionais legais e formas de remuneração do advogado empregado, incluindo direitos específicos da categoria. O curso também trata da equiparação salarial, do desvio de função e da isonomia salarial, além de abordar os descontos lícitos e ilícitos no salário. Discute-se a remuneração do empregado horista e as fraudes contratuais que visam mascarar vínculos de emprego. A proposta é instrumentalizar o discente para a prática advocatícia em demandas relacionadas à remuneração, com domínio técnico e argumentativo.

A disciplina explora a regulamentação da jornada de trabalho, com foco nas jornadas comuns e especiais, regime de horas extras, tempo à disposição, turnos ininterruptos de revezamento e trabalho noturno. Analisa-se a compensação de jornada, banco de horas, intervalos legais e descanso semanal. O curso também trata das alterações contratuais envolvendo jornada e turno de trabalho, bem como das regras aplicáveis ao teletrabalho. Por fim, aborda-se o controle de frequência e suas implicações jurídicas. A disciplina visa capacitar o aluno para atuar em questões práticas relacionadas à duração do trabalho, com base na legislação, jurisprudência e boas práticas empresariais.

A disciplina apresenta os fundamentos do Direito Coletivo do Trabalho, abordando sua função reguladora das relações entre categorias profissionais e econômicas. Estuda-se a estrutura, organização e representatividade das entidades sindicais, os direitos à greve e ao lockout, os mecanismos de negociação coletiva e os instrumentos normativos resultantes. O poder normativo da Justiça do Trabalho é analisado em sua dimensão histórica e atual. A disciplina fornece ao discente conhecimentos essenciais para compreender os conflitos coletivos, interpretar normas coletivas e atuar em negociações ou litígios envolvendo direitos coletivos.

Esta disciplina trata da proteção à saúde e à segurança do trabalhador, analisando o conceito de meio ambiente do trabalho e suas implicações legais. São estudadas as normas regulamentadoras (NRs) mais relevantes, os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e a responsabilização do empregador. O curso também aborda o assédio moral e sexual no ambiente laboral, destacando suas consequências jurídicas e práticas de prevenção. A responsabilidade civil trabalhista é examinada sob a ótica da reparação de danos decorrentes de condutas lesivas no ambiente de trabalho. O objetivo é capacitar o discente para atuar na promoção de ambientes laborais seguros e juridicamente adequados.

A disciplina apresenta os princípios e estruturas que regem o processo trabalhista, incluindo sua história e evolução. São analisados os sujeitos do processo, os meios alternativos de resolução de conflitos — mediação, conciliação e arbitragem —, e a organização da Justiça do Trabalho. Estuda-se a formação da relação processual trabalhista e seus pressupostos de validade. O curso prepara o discente para compreender o sistema processual aplicado às lides trabalhistas, identificando seus fundamentos normativos e operacionais com base na Constituição, CLT e jurisprudência.

Esta disciplina desenvolve competências práticas fundamentais para a atuação pré-contenciosa do advogado trabalhista. Aborda estratégias de mediação e negociação, elaboração de protestos antipreclusivos, seleção e preparação de testemunhas, e a importância da coerência jurídica na narrativa dos fatos. São exploradas as soluções alternativas de conflitos, com foco na prevenção da judicialização e na construção de acordos eficazes. O curso busca aprimorar a atuação do advogado desde os primeiros contatos com o cliente, valorizando a resolução eficiente e ética das controvérsias.

A disciplina estuda o sistema recursal trabalhista, com enfoque nos recursos ordinário, de revista, agravo de instrumento, agravo de petição e recurso extraordinário. Analisa-se também os embargos de declaração, os honorários recursais e as estratégias para interposição de recursos. O curso aborda ainda procedimentos especiais, como o mandado de segurança, inquérito judicial para apuração de falta grave, ação rescisória, dissídio coletivo e ação civil pública. A disciplina proporciona uma visão aprofundada e prática das vias recursais e mecanismos processuais extraordinários no âmbito trabalhista.

Esta disciplina examina a teoria geral da prova aplicada ao processo do trabalho, abordando seus princípios, espécies, ônus e distribuição. São estudadas a prova testemunhal, documental, pericial e judicial, bem como as estratégias de produção e contestação de provas em audiência. O curso destaca o papel do advogado na preparação da instrução probatória, considerando a especificidade dos litígios trabalhistas. O objetivo é capacitar o discente a manejar com precisão os instrumentos probatórios e a construir teses eficazes com base na lógica da prova.

A disciplina apresenta as técnicas de elaboração da petição inicial trabalhista, seus requisitos legais, estrutura e fundamentação jurídica. Estuda-se também a resposta do réu, com análise de preliminares, prejudiciais de mérito e defesa de mérito. O curso discute princípios aplicáveis, coerência argumentativa e estilo redacional, preparando o aluno para uma prática processual eficiente e compatível com os princípios do processo do trabalho. A disciplina proporciona bases para a construção de peças processuais claras, bem fundamentadas e adequadas ao caso concreto.

Esta disciplina aborda a fase final do processo trabalhista, com foco na liquidação de sentença, formas de cálculo e execução. Estuda-se a execução provisória, os aspectos práticos da responsabilidade patrimonial, os meios de defesa do executado e as estratégias para evitar a prescrição intercorrente. O curso analisa também os mecanismos de penhora, arresto, indisponibilidade de bens, pesquisa patrimonial e a execução contra a Fazenda Pública, massas falidas e empresas em recuperação judicial. A disciplina visa capacitar o advogado para uma atuação técnica, célere e eficaz na recuperação de créditos trabalhistas.